Dr. Danilo SoaresOAB/DF 83.217
Advogado criminal em Brasília. Defesa desde o primeiro momento.
Prisão em flagrante, audiência de custódia, intimação, inquérito ou processo. Atendimento 24 horas, de segunda a domingo, direto com o advogado.
Antes de confiar o seu caso, conheça quem vai defendê‑lo.
O Dr. Danilo na prática, do primeiro atendimento à audiência.
Defesa criminal em todas as fases do caso.
Alguém foi preso? Estes são os direitos dele.
O que a Constituição e a lei garantem a quem é preso em flagrante.
Ficar em silêncio
Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo nem a responder às perguntas na delegacia.
Ter um advogado
A pessoa presa pode pedir a assistência de um advogado, inclusive no registro do flagrante.
Avisar a família
A prisão deve ser comunicada à família ou a quem a pessoa indicar.
Audiência de custódia
Ser apresentada a um juiz, em regra em até 24 horas, que decide se a prisão continua.
24 horas é o prazo da audiência de custódia.
Em regra, quem é preso em flagrante é levado a um juiz em até 24 horas. Ali se decide se a pessoa responde em liberdade. A defesa se prepara antes dela.
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Quem atende você. O advogado responsável pela sua defesa.
O Dr. Danilo Oliveira Soares, OAB/DF 83.217, responde pelo atendimento e pela condução da defesa. São mais de cinco anos de advocacia, com atuação concentrada em Direito Criminal.
- Direito Criminal
Prisões, investigações, processos e recursos, da delegacia aos tribunais.
- Agilidade
Retorno rápido e cada etapa explicada com clareza.
- Sigilo profissional
O que você conta ao advogado é protegido pelo Estatuto da Advocacia.
- Inscrição
- 83.217
- Seccional
- Distrito Federal
- Situação
- Regular
Danilo Oliveira Soares Sociedade Individual de Advocacia · registro OAB/DF 12.200/26
Dúvidas frequentes.
O que é a audiência de custódia?
É a apresentação da pessoa presa a um juiz, em regra em até 24 horas. O juiz verifica se a prisão foi legal e decide se ela continua ou se a pessoa responde em liberdade, com ou sem medidas cautelares.
O advogado pode acompanhar quem foi preso na delegacia?
Sim. A pessoa presa tem direito à assistência de advogado, que pode acompanhar o registro do flagrante e orientar sobre o direito ao silêncio.
A família pode procurar o advogado?
Sim. Familiares podem procurar o advogado para a defesa de quem foi preso.
O que é liberdade provisória?
É a possibilidade de responder ao processo em liberdade, com ou sem fiança, às vezes com medidas cautelares, como comparecer periodicamente à Justiça.
Quando cabe habeas corpus?
Quando alguém sofre ou está ameaçado de sofrer prisão ou restrição ilegal da liberdade de ir e vir. O pedido é feito ao tribunal e pode incluir pedido de liminar.
Recebi uma intimação da delegacia. Preciso ir com advogado?
Não é obrigatório, mas é recomendável. O advogado orienta antes do depoimento e pode acompanhá-lo. Quem é investigado tem o direito de permanecer em silêncio.
O que é inquérito policial?
É a investigação feita pela polícia para apurar um fato. Ao final, o Ministério Público decide se oferece denúncia, se propõe acordo ou se pede o arquivamento.
O que é o acordo de não persecução penal?
É um acordo com o Ministério Público, possível em crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos. Cumpridas as condições, não há processo.
Fui denunciado. O que acontece agora?
Depois da citação, a resposta à acusação tem prazo de 10 dias, em regra. Procure o advogado assim que receber a citação.
Recebi uma medida protetiva. O que fazer?
Cumpra a medida enquanto ela valer, porque o descumprimento é crime. A defesa pode pedir ao juiz a revisão da medida.
A conversa com o advogado é sigilosa?
Sim. O que você conta ao advogado é protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).