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Termos de uso. As regras deste site.

Condições para navegar neste site e usar o formulário e os canais de contato.

Quem mantém este site

Este site é mantido por Danilo Oliveira Soares Sociedade Individual de Advocacia (OAB/DF 12.200/26), sob responsabilidade do advogado Danilo Oliveira Soares (OAB/DF 83.217), em Brasília/DF.

soaresdaniloadv@gmail.com

Ao usar o site, você concorda com estes termos

Ao navegar, usar o formulário ou entrar em contato pelos canais indicados, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, pedimos que não utilize o site.

O conteúdo é informativo

Os textos deste site têm caráter informativo e educativo, como determina o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Eles explicam, em linhas gerais, situações comuns do Direito Criminal.

Não são consulta, parecer ou orientação jurídica para um caso concreto e não substituem a análise feita por advogado. A legislação e a jurisprudência mudam, e uma informação publicada aqui pode ficar desatualizada.

O formulário não é uma consulta

O formulário de contato apenas monta uma mensagem para o advogado no WhatsApp. Enviar a mensagem não é uma consulta nem um parecer sobre o caso.

Atendimento 24 horas

O WhatsApp do escritório recebe mensagens 24 horas por dia, todos os dias. O tempo de resposta pode variar conforme o horário e a demanda do momento.

Em situação de risco imediato à vida ou à segurança de alguém, ligue também para a Polícia Militar (190).

Usar o site não contrata o escritório

Navegar, preencher o formulário ou enviar uma mensagem não cria relação entre advogado e cliente. A contratação só acontece depois da análise do caso e da assinatura de um contrato de honorários por escrito.

Nenhum resultado é garantido

O escritório não promete resultado, prazo ou decisão. Cada caso depende das provas, da fase da investigação ou do processo, da decisão das autoridades e da lei em vigor.

Honorários

Este site não divulga preços. Os honorários são informados na conversa com o advogado, de acordo com o caso e antes de qualquer contrato.

Contato por WhatsApp e e-mail

Os botões de contato levam a serviços de terceiros, como o WhatsApp, que têm termos e políticas próprios.

Evite enviar documentos ou detalhes sensíveis antes de combinar com o advogado a forma de envio.

Sigilo profissional

As informações que você compartilhar com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Marca, textos e imagens

O nome, o logotipo, os textos e o desenho deste site pertencem ao escritório. É permitido compartilhar o link das páginas. A cópia ou o uso comercial do conteúdo depende de autorização por escrito.

Links para outros sites

O site pode indicar páginas de terceiros, como o cadastro da OAB. O escritório não controla esses sites e não responde pelo conteúdo deles.

Uso adequado

Não é permitido usar o site para fins ilícitos, tentar acessar áreas restritas, prejudicar o funcionamento das páginas ou copiar o conteúdo de forma automatizada.

Disponibilidade e mudanças

O site pode ficar fora do ar ou ser alterado sem aviso. Estes termos também podem ser atualizados. Vale a versão publicada nesta página, com a data da última atualização.

Responsabilidade

O escritório não responde por decisões tomadas apenas com base no conteúdo deste site, sem a análise do caso por advogado.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de Brasília, no Distrito Federal, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.

Última atualização: outubro de 2026.

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Ao enviar, o WhatsApp abre com a sua mensagem pronta. Nada fica guardado neste site. Política de privacidade.